Processo de Auto-Avaliação Queniano

O Quénia aderiu oficialmente ao MARP em Março de 2003, juntamente com outros pioneiros do processo, o Gana e o Ruanda. Logo a seguir à ratificação da sua adesão ao mecanismo o governo queniano nomeou uma Comissão Inter-Ministerial para desenvolver um plano de trabalho e formou as estruturas organizacionais que iriam conduzir a auto-avaliação e no final produzir o respectivo Plano de Acção. O Ministério de Planificação e Desenvolvimento foi indicado como Ponto Focal Nacional.

Em Junho de 2004 a Comissão Inter-Ministerial, chefiada pelo Sr David SO Nalo, terminou o seu trabalho preliminar e a 14 de Junho de 2004 era realizado o Primeiro Fórum Nacional Consultivo. Os principais objectivos do Fórum Consultivo eram: sensibilizar o público para maior envolvimento no MARP; discutir a domesticação do questionário do MARP para a pesquisa de campo no Quénia; identificar as partes interessadas pelas quatro áreas temáticas da governação previstas no MARP; e informar aos delegados sobre estruturas e organismos do MARP propostas. O Fórum Nacional Consultivo teve lugar a 21 de Julho de 2004 e nele foram eleitos os responsáveis das quatro áreas temáticas e nomeados os membros do Fórum Nacional do MARP. 8 membros do Fórum Nacional foram eleitos neste Fórum Consultivo (2 representantes das organizações da sociedade civil para cada área temática), e estes juntaram-se aos outros 7 membros provenientes dos ministérios, 2 membros nomeados pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento e 8 membros representantes das 4 instituições de pesquisa, mas sem direito a voto (as 4 instituições foram seleccionadas mais tarde) e os responsáveis das 4 áreas temáticas, o que no total formava um Fórum Nacional do MARP com 25 pessoas.

Tabela 1 - Fórum Nacional do MARP no Quénia

Note: Dois membros do Fórum Nacional que renunciaram e três que foram afastados pelo Ministro de Planificação e Desenvolvimento não fazem parte desta lista. Também um membro demitiu-se da organização a que representava no Fórum Nacional e não foi substituído.

A primeira composição do Fórum Nacional mostrou-se problemática, uma vez que vários sectores da sociedade presentes nos Fóruns Consultivos acusavam a Comissão Inter-ministerial de ter cometido algumas irregularidades no processo de selecção, o que minava a representação da sociedade civil queniana. Algumas pessoas acusadas argumentavam que estas acusações eram motivadas por objectivos obscuros e que o processo que levou à constituição do Fórum Nacional teria sido o mais adequado e aprovado pela maioria dos participantes. Contudo, estas acusações coincidiram com as irregularidades detectadas pela Missão de Apoio ao País, liderada por Dra Graça Machel, membro do Painel do MARP, aquando da sua primeira visita ao país, entre os dias 26 e 27 de Julho de 2004. Durante esta visita a missão ouviu estas críticas e recomendou que o Fórum Nacional fosse alargado de modo a integrar mais membros da sociedade civil, elevando a sua representação para 8 membros, o que significava que o Fórum Nacional passaria a ter 33 membros. A Comissão Inter-ministerial, juntamente com o Fórum Nacional, seleccionou as 4 instituições de pesquisa para trabalhar nas quatro áreas temáticas de governação.

Tabela 2 - Instituições de pesquisa seleccionadas

Os representantes das quatro instituições de pesquisa juntaram-se aos responsáveis das quatro áreas temáticas como membros do Fórum Nacional sem direito a voto e o Fórum Nacional de 33 membros foi empossado em Outubro de 2004. O Fórum Nacional foi apoiado pelo Secretariado da NEPAD do Quénia através do seu pessoal posto à disposição para apoiar o MARP.

O mecanismo de financiamento do MARP no país mostrou algumas deficiências e atrasos, uma vez que o orçamento inicial aprovado era de mais de um milhão de dólares. O governo comprometeu-se a cobrir estes montantes, com apoio conjunto dos doadores, para garantir o funcionamento normal do Fórum Nacional e das instituições de pesquisa. Contudo, o desembolso dos fundos foi problemático e a demora nos acordos entre o governo, os doadores e o Fórum Nacional originou atrasos na disponibilização dos recursos para a conclusão do relatório. A complexa estrutura e a multiplicidade de actores no processo queniano do MARP também contribuiu para a confusão, situação que se repercutiu na elaboração do próprio relatório.

Findo o seu mandato, a Comissão Interministerial cessou as funções, as quais foram tomadas pelo Fórum Nacional. O Fórum Nacional não foi capaz de dar progressos significativos na implementação do MARP. De acordo com o Relatório do Quénia:

...o Fórum Nacional ficou bastante fraccionado, com alguns dos seus membros preocupados com questões financeiras do que com a implementação do MARP em si. Esta situação provocou atrasos inesperados na execução do processo nacional.

Estes atrasos levaram a Missão a visitar o país pela segunda vez entre os dia 13 e 15 de Junho de 2005, para tentar resolver o problema de não funcionalidade do Fórum Nacional e também para resolver questões que estariam na origem dos atrasos no processo. Para tirar o Fórum Nacional da letargia o Ministro de Planificação e Desenvolvimento tomou uma medida correctiva urgente que consistiu no afastamento da Presidente do Fórum Nacional a Sra Grace Akumu e outros dois membros do Fórum Nacional, o Embaixador Orie Rogo Manduli e a Sra Shanisa Khasiani, por terem sido apontados como sendo os responsáveis pelo não funcionamento do Fórum Nacional. Para presidir o Fórum Nacional foi eleito o Reverendo Japheth Gathaka. O novo Fórum Nacional, reorganizado, voltou a renovar o seu compromisso de concluir o processo de avaliação e desenhar um novo Plano de acção e conseguiu submeter o seu relatório preliminar em Setembro de 2005, o que possibilitou que o Secretariado do MARP pudesse preparar a visita da Missão de Avaliação ao Quénia.

O Fórum Nacional contratou quatro instituições para realizar a pesquisa e recolher informações para alimentar as quatro áreas temáticas de governação no âmbito do MARP. Estas instituições foram seleccionadas com base no reconhecimento do seu trabalho no país.