Órgão Nacional de Governação/Agências Técnicas

Outra oportunidade para a sociedade civil alargar o seu envolvimento no processo nacional da AAP é o acesso aos principais órgãos decisórios nacionais ou agências técnicas responsáveis por efectuar pesquisas sobre a governação no país. Como foi já referido, cada país tem o direito de configurar e desenhar os seus próprios processos e estruturas para a auto-avaliação, e estas podem ou não incluir o uso de agências técnicas para efectuarem pesquisas circunstanciadas para o relatório final. Porém, as experiências dos países onde já tiveram lugar avaliações pelos pares revelam que há duas oportunidades para a sociedade civil colocar actores não governamentais em posições chave, nomeadamente no órgão nacional de governação do país e, para as organizações da sociedade civil, a oportunidade de serem nomeadas como agências técnicas de pesquisa nas quatro áreas de governação a serem avaliadas no âmbito do MARP:

As experiências anteriores em vários países mostram que o painel da AAP tem procurado convencer os governos a garantir que, seja qual for a forma do órgão nacional de governação do país, seja garantida à sociedade civil representação adequada no órgão. Embora a composição do órgão nacional varie de país para país, a presença nele de representantes da sociedade civil é mais uma oportunidade para as OSCs e indivíduos terem acesso directo aos órgãos decisórios nacionais relativamente ao MARP.

Além disso, nos casos em que um país decidiu utilizar agências técnicas de avaliação para efectuar pesquisas e coligir outros materiais, as organizações da sociedade civil são geralmente os candidatos preferidos para realizar este tipo de trabalho. Isto proporciona-lhes mais uma via para se envolverem e darem a sua contribuição para o processo nacional.