Processo de Auto-Avaliação num País

Esta é a área mais óbvia, e sem dúvida a mais crucial, em que a sociedade civil (tanto as organizações como indivíduos) têm a oportunidade de se envolver no processo do MARP. Embora os métodos variem de país para país, baseados no plano de acção adoptado por um país específico para a sua auto-avaliação, vários documentos base do MARP, incluindo: Organização e processo do MARP, o MdE sobre a Avaliação Técnica e a Visita de Avaliação ao País, e o Questionário Modelo do MARP para a Auto-Avaliação, referem claramente que as consultas a sectores amplos e diversificados da sociedade civil são uma exigência do processo de auto-avaliação de um país. Assim, embora não seja possível indicar aqui como essas consultas irão decorrer, é evidente que deve haver algum esforço da parte do governo e do ponto fulcral nacional da AAP para incentivar o envolvimento entre eles e a sociedade civil.

É portanto essencial que a sociedade civil esteja vigilante e acompanhe o processo de auto-avaliação no seu país, em particular:

• A data em que o Governo tenciona lançar o processo de auto-avaliação;
• Em que momento será constituído o órgão nacional de governação no país, e quem serão os seus membros;
• Em que momento deverão ser feitas as apresentações ao órgão de governação, e qual a forma prevista para essas apresentações;
• A previsão do governo sobre a duração de todo o processo de auto-avaliação;
• Em que o momento e como será analisado o relatório da auto-avaliação (normalmente ele é analisado numa conferência nacional de intervenientes, mas esta é uma prática, não uma regra);
• Em que momento o país produzirá o seu relatório final da auto-avaliação;
• Quando se prevê que a Equipa de Avaliação efectue a sua Missão oficial de Avaliação do País; e
• Em que momento o projecto de Programa de Acção e o Relatório sobre o País serão apresentados ao Painel da AAP para apreciação.

Se algum interveniente não-governamental achar que o Governo não concedeu oportunidades justas a todos os intervenientes nacionais para apresentarem as suas posições e contribuições para a auto-avaliação do país, estas reclamações podem ser levadas directamente ao Secretariado da AAP em Midrand na África do Sul, ou podem ser apresentadas durante a visita ao país da Equipe de Avaliação da AAP. A avaliar pelos antecedentes de ambas as organizações, as estruturas do MARP têm tomado muito a sério este tipo de envolvimento, e estão comprometidas a incentivar todos os governos e órgãos nacionais de governação da AAP a garantirem que sejam tomadas todas as medidas possíveis para envolver um número amplo e diversificado de intervenientes nacionais durante o processo de auto-avaliação de um país.