Implementação do Programa de Acção
O produto final de qualquer processo de avaliação pelos pares é um relatório sobre o país, que tem sido adoptado pelo Fórum da AAP, e um Programa de Acção (PdA) consistente e validado sobre os métodos a serem utilizados para melhorar as práticas e os pontos fracos da governação referidos em detalhe no relatório. O Programa de Acção compromete o Governo de um país (em parceria com outros intervenientes) a atingir várias metas e intervenções especificamente definidas, durante um período de cinco anos, visando melhorar as práticas de governação do país. Quando este Programa de Acção é facultado ao público para análise, a sociedade civil tem a oportunidade e a responsabilidade (dado o seu interesse na avaliação nacional anterior), de se envolver com, e mesmo apoiar o Governo onde for possível na implementação das estratégias definidas no quadro do país. Esta é talvez a área mais importante em que o sector não-governamental tem a possibilidade de se envolver com o Governo na melhoria das práticas de governação do país, e responsabilizá-lo pelas metas que ele, o próprio governo, concordou em alcançar no programa de acção.
A natureza do processo de elaboração do projecto de Programa de Acção de um país garante que cada quadro do país seja específico. Compete por isso às organizações da sociedade civil de um país interessadas no processo do MARP, examinar o relatório, identificar as áreas em que a sua organização se pode envolver no MARP, e implementar as intervenções e cooperação possíveis com as agências implementadoras em questão.
Como foi já referido, cada Programa de Acção de um país reflecte os seus desafios de governação próprios; as intervenções propostas para tratar destes desafios variam portanto também entre os países. Contudo, dado que o Programa de Acção é concebido utilizando-se um método que faz lembrar várias fórmulas da Abordagem do Quadro Lógico para a gestão de projectos, ele apresenta várias variáveis chave quando trata das questões referidas no relatório sobre o país, o que torna a monitoria e envolvimento mais acessível para as organizações não implementadoras. É por isso possível, através do exame do Programa de Acção de um país, identificar áreas específicas de intervenção relativamente às quais uma organização da sociedade civil ou um grupo de organizações podem interagir e monitorar o seu progresso. Cada intervenção referida no Programa de Acção deve por isso incluir:
- Um resultado previsto e desejado;
- Indicadores de desempenho como meio para verificar o resultado;
- Projectos/actividades visando alcançar o resultado;
- Orçamento;
- Cronogramas;
- Uma agência implementadora principalmente responsável pela execução das actividades;
- Organizações parceiras/intervenientes;
- Uma agência responsável por monitorar e avaliar os resultados da intervenção.
Quadro 1: Excerto do Programa de Acção do Gana
Em casos anteriores, as organizações da sociedade civil receberam a tarefa de actuarem como agências implementadoras, e foram também nomeadas como parceiras intervenientes e agências de monitoria. Embora isto revele o seu potencial para se envolverem no Programa de Acção, as tarefas definidas no quadro exigem frequentemente intervenções muito mais complexas do que qualquer agência individual pode efectivamente realizar, criando a necessidade de envolvimento amplo e sustentável das agências oficiais implementadoras com a sociedade civil em geral. Para alcançar os resultados desejados referidos no PdA, é por isso essencial que a sociedade civil se envolva com deliberação e continuadamente no Programa de Acção e com as agências implementadoras. A implementação de um Programa de Acção num país concede formalmente uma das melhores oportunidades jamais proporcionadas pelo Governo à sociedade civil, a de ser parceira de agências governamentais no tratamento de insuficiências da governação, e pode introduzir uma diferença significativa nas práticas de governação dos Estados africanos.