Missão de Avaliação do País

A Missão de Avaliação do País tem lugar depois de um país ter concluído o seu relatório da auto-avaliação e o projecto de Programa de Acção, e de os ter apresentado ao Secretariado da AAP para consideração. Segundo o Memorando de Entendimento sobre a Avaliação Técnica e a Visita de Avaliação do País, o país deve ser notificado sobre o início da missão com 60 dias de antecedência. As missões duram geralmente entre 10 a 21 dias, e durante a missão uma equipa da AAP reúne-se com vários intervenientes do governo, o órgão de governação nacional, empresas e a sociedade civil. O foco da equipa durante a Missão de Avaliação é a análise do processo de auto-avaliação, recolher opiniões dos intervenientes sobre as questões que consideram mais críticas para o RAAP, identificar áreas que os intervenientes pensam terem sido omitidas ou não terem recebido a devida atenção, e atender às queixas ou reclamações legítimas das partes interessadas relativamente a qualquer aspecto do processo de auto-avaliação.

Durante a Missão de Avaliação a um país, os intervenientes da sociedade civil têm a oportunidade de se envolver com a Missão em questões que pensam dever merecer a atenção da equipa. Dado que a Missão é responsável por produzir o relatório final sobre o país a ser apresentado ao Painel da AAP, esta é outra oportunidade útil para a sociedade civil trabalhar com o pessoal da AAP e assegurar que as preocupações principais não sejam ignoradas durante o processo de elaboração do relatório.