Análise e Relatório da Auto-Avaliação de um País (Fase 1)
Durante esta fase, o país elabora e implementa uma estratégia, estruturas e metodologias nacionais com vista a produzir um Relatório da Auto-Avaliação do País (RAAP) e um projecto de Programa de Acção (PdA) para serem apreciados pelo Secretariado da AAP.
De harmonia com o princípio do MARP de que a posse e direcção devem competir ao próprio país, não existem directivas rígidas que os Estados membros tenham de observar quando fornecem ao Secretariado da AAP informação sobre as quatro áreas temáticas de governação examinadas pelo MARP. Porém, a avaliar pelos exemplos dos primeiros países que implementaram o processo, a prática tem sido a de um país começar por envolver todos os intervenientes, e realizar actividades de pesquisa e/ou outras de recolha de dados a nível nacional com vista a obter os pontos de vista e opiniões de uma vasta gama de intervenientes nacionais e locais. Uma das poucas exigências quanto às consultas é que elas envolvam um espectro mais amplo possível de intervenientes nacionais, incluindo actores no Governo, no sector privado/comunidade empresarial e as organizações da sociedade civil. A maneira como esta consulta é efectuada é deixada ao critério de cada ponto fulcral/órgão do Governo ligado ao MARP em cada país.
O facto de não existir um modelo padrão na base do qual os países na fase inicial de uma auto-avaliação possam basear os seus métodos, tem estimulado um alto grau de inovação e diferentes metodologias nos modelos dos primeiros países.
| país | inovações |
|---|---|
| Gana | Foi o primeiro Estado a efectuar uma avaliação pelos pares. O Conselho Nacional de Governação é totalmente independente do governo; pesquisa aleatória dos agregados familiares a nível nacional; constatou-se que as eleições nacionais podem prejudicar o processo |
| Ruanda | Retiros nacionais periódicos (Nyadungus) para os intervenientes produzirem contribuições para o relatório; publicação de uma folha informativa regular sobre as mais recentes actividades da AAP no país; a "garantia de qualidade" externa do processo foi atribuída a 2 ONGs sul-africanas. |
| Quénia | O primeiro país a eleger representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Governação; o primeiro país que, no âmbito dos procedimentos da AAP, afastou do Conselho de Governação membros cuja contribuição não era satisfatória; incluídos no relatório final quatro estudos sobre a governação no país (Principais Agências Técnicas) |
| Maurícias | O primeiro país a nomear uma organização existente como órgão nacional de governação da AAP (Conselho Económico e Social Nacional); o primeiro país a eleger um novo governo enquanto decorria o processo do MARP; o processo nacional de auto-avaliação tem sido adiado constantemente e retrocedeu; o processo da AAP está ainda incompleto após três anos |
| África do Sul | Transformou radicalmente o questionário do MARP (reduzindo/traduzindo) para o tornar mais acessível à maioria dos cidadãos; efectuou uma conferência nacional sobre a validação do relatório; recrutou agentes de desenvolvimento comunitário para realizarem pesquisas sobre o MARP nas comunidades rurais e inacessíveis, uma canção nacional sobre o MARP; foi o primeiro país a introduzir meios electrónicos nas apresentações ao Conselho Nacional de Governação. |
Em última análise são dois os produtos necessários em qualquer processo nacional de auto-avaliação:
- Um Relatório da Auto-Avaliação do País concluído;
- Um projecto de Programa de Acção do País.
O Relatório da Auto-Avaliação do País (RAAP) é enviado ao Secretariado da AAP, que por sua vez inicia preparativos para a visita oficial da Missão de Avaliação do País (MAP), durante a qual se examina se o processo de auto-avaliação do país é adequado e revela qualidade. O RAAP constitui também parte dos materiais que uma MAP utiliza para elaborar o Relatório oficial do País para o Fórum da AAP (juntar o link).
O objectivo do projecto de Programa de Acção é o de fornecer um quadro através do qual possam ser tratadas as insuficiências e necessidades da governação. O Programa de Acção inclui metas específicas, resultados, e cronogramas para essas metas, assim como rubricas orçamentais e as possíveis instituições implementadoras capazes de garantir que as metas sejam alcançadas. O Programa de Acção cobre um período de cinco anos, após os quais o processo de avaliação pelos pares começa de novo enquanto o país avalia o seu progresso rumo ao alcance das metas do Programa de Acção, o mesmo fazendo os pares do país no MARP.