O Questionário do MARP

Para ajudar os governos nacionais e os intervenientes nos seus esforços para efectuarem uma avaliação profunda das práticas de governação no país, e para garantir um certo grau de padronização entre diferentes avaliações do país, faculta-se aos governos e intervenientes nacionais um Questionário do MARP, para ser usado como base para o relatório da auto-avaliação do seu país (RAAP). Este documento destina-se a servir de apoio aos intervenientes na elaboração do seu Relatório da Auto-Avaliação do País (RAAP), e cada país é encorajado a usar o documento como base a partir da qual desenvolverá a sua metodologia específica e técnicas de recolha de dados em consonância com as estruturas específicas do seu processo nacional, e tendo em conta a cultura, história e práticas do país. O questionário tem provocado por vezes uma certa confusão, com os governos a limitarem-se a preencher o formulário tal como o fariam num teste, e devolvendo-o como "avaliação concluída" ao Secretariado para comentários. Esta atitude representa uma compreensão errada do propósito do questionário, que embora volumoso (tem 88 páginas), não é de forma alguma uma metodologia abrangente para ser usada por um governo ou fórum nacional do MARP na avaliação de todo o cenário de governação do país.

Além disso, o questionário é um documento técnico e denso, difícil de preencher, e os fora nacionais do MARP preferiram muitas vezes produzir versões editadas e simplificadas do questionário quando o distribuíram aos cidadãos e intervenientes para comentários durante o processo da auto-avaliação do país. É também muitas vezes traduzido nas línguas locais, nalguns casos com a presença de funcionários da AAP para ajudarem os inquiridos a compreender as questões que lhes são colocadas.

O questionário está dividido em quatro secções, uma secção para cada uma das quatro áreas de governação que se situam no âmbito da avaliação do MARP, nomeadamente: governação política, gestão económica, governação corporativa e desenvolvimento sócio-económico. Cada secção está dividida em objectivos separados, e cada objectivo está dividido em várias questões referentes a esse objectivo específico. O questionário inclui também muitas sugestões sobre outros materiais que devem ser fornecidos para permitir responder a perguntas, referências a vários códigos internacionais, tratados e práticas, e contém ainda um glossário de termos e significados no contexto do MARP. O questionário tem sido criticado por ser demasiado tecnocrata e pesado e não ser por isso um instrumento útil para o RAAP e, como foi já referido, ser por vezes também uma fonte de confusão. Porém, dado que o propósito principal é o de servir como instrumento de ajuda que os países podem utilizar, rever e editar substancialmente, o questionário é uma componente importante do processo do MARP, e por isso a compreensão do documento é essencial para o engajamento no processo do MARP.