Oportunidade para o Governo Comentar

Antes de a Equipa de Avaliação do País apresentar o seu relatório final para consideração pelo Painel de Personalidades Eminentes, é dada ao Governo do país em questão a oportunidade de analisar as constatações contidas no relatório e apresentar os seus comentários, que são incluídos como anexo ao relatório quando este é apresentado ao Painel da AAP. Estes comentários não afectam de maneira alguma a substância do relatório, e são analisados pelo Painel de Personalidades Eminentes quando se reúne para decidir se aceita ou não o relatório na forma em que é apresentado.

Esta oportunidade tem sido nalguns casos mal compreendida pelos governos, que rejeitam ou apresentam objecções a partes do relatório. A oportunidade para o Governo comentar sobre o relatório está referida no MARP: Organização e Processo, 9 de Março de 2003 (juntar o link), Secção 7.14. Segundo este documento, o relatório é primeiro discutido com o Governo nacional para lhe dar a oportunidade de analisar a exactidão da informação e reagir às observações da equipa. A resposta do Governo é anexada ao relatório, mas o Governo não está de forma alguma autorizado a modificar o conteúdo do relatório original que lhe é apresentado.