O Mandato do MARP

O mandato do MARP é o de promover, nos Estados participantes, práticas e políticas que estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pela Declaração sobre Democracia, Governação Política, Económica e Corporativa da União Africana, e pela Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD).

O MARP pressupõe que a melhoria dos padrões e práticas de governação num país tem um efeito positivo sobre o crescimento económico desse país, sobre o desenvolvimento social e regional e sobre a integração continental. Porém, o MARP tem estado amarrado a pacotes de ajuda futura dos Estados doadores, e oferece por isso incentivos adicionais aos Estados que adiram voluntariamente ao processo MARP.

O MARP pressupõe que os Estados que se voluntariam fazem-no com a intenção de serem abertos e transparentes nos desafios de governação que enfrentam, assim como na sua intenção de se juntarem ao MARP.

O MARP visa influenciar os padrões e práticas de governação de um país através da troca de conhecimentos e melhores práticas entre os seus Estados membros. Tendo isto em vista, o MARP identifica quatro áreas chave da governação:

1. Democracia e Boa Governação Política;
2. Governação Económica;
3. Governação Corporativa;
4. Desenvolvimento Sócio-Económico.

O MARP não foi concebido como um órgão punitivo para os Estados que não observem os padrões ou códigos especificados.