O Comité de Chefes de Estado e de Governo Participantes (Forum da AAP)

O Fórum da AAP é um comité dos Chefes de Estado e de Governo participantes, responsável pela gestão e implementação global do MARP. Todos os Chefes de Estado e de Governo devem também ser membros da União Africana, e os seus países devem ter assinado o Memorando de Entendimento sobre o MARP, o qual indica o processo de adesão dos seus países ao MARP. O Fórum da AAP é actualmente presidido pelo Presidente da Nigéria Olesegun Obasanjo.

O Fórum da AAP está mandatado para:

• Nomear o Painel da AAP e o seu Presidente;
• Considerar, adoptar e assumir como seus os relatórios de avaliação do país apresentados pelo Painel da AAP;
• Transmitir as recomendações do Fórum da AAP ao Chefe de Estado ou de Governo do país avaliado imediatamente após a reunião de avaliação;
• Promover o diálogo e persuasão construtiva dos pares (oferecendo assistência ou aplicando medidas apropriadas) com vista a efectuar mudanças nas práticas do país quando tal seja recomendado;
• Persuadir os parceiros de desenvolvimento a apoiar as recomendações aprovadas pelo Fórum da AAP, providenciando assistência técnica e financeira;
• Transmitir em devido tempo os Relatórios do MARP às estruturas apropriadas da União Africana;
• Divulgar publicamente, através do Secretariado da AAP, os relatórios de avaliação do país e os comunicados de imprensa com eles relacionados;
• Estabelecer e aprovar as regras de procedimento do Fórum da AAP e aprovar as do Painel da AAP;
• Aprovar um Código de Conduta para todos os componentes da organização MARP; e
• Garantir que o processo da AAP seja integralmente financiado pelos países participantes (incluindo os parceiros não-governamentais).