Fases do Processo da AAP

Adesão do País
Na cimeira da UA ou do MARP

Missões de Apoio ao País
O país recebe uma Missão de Apoio do Secretariado

Análise e Relatório da Auto-Avaliação do País (Fase 1)
O país completa o RAAP e o projecto do Programa de Acção

Missão de Avaliação do País (Fase 2)
A Equipa de Avaliação (EA) tem encontros com os intervenientes e avalia o RAAP

Preparação de um Relatório oficial do País (Fase 3)
A Equipa de Avaliação (EA) integra o RAAP e a pesquisa contextual

Oportunidade para o Governo Comentar
Os comentários do governo são anexados ao projecto de relatório

Apresentação do Relatório (Fase 4)
Na Cimeira da UA ou do MARP

Divulgação do Relatório para Apreciação Pública (Fase 5)
A sociedade civil pode ter acesso ao relatório após seis meses

Pesquisa Contextual Efectuada pelo Secretariado

O Secretariado da AAP contrata um estudo contextual e uma avaliação técnica das práticas de governação do país.

O Secretariado da AAP fornece documentação contextual de referência para ser usada pela Equipa de Avaliação do País durante a Missão Oficial de Avaliação do País

QUADRO PARA IMPRESSÃO

As Fases do Mecanismo Africano de Revisão de Pares estão descritas em vários documentos de base com diferentes graus de detalhe, entre os quais: o Documento Base do Mecanismo Africano de Revisão de Pares, de 9 de Março de 2003; o MARP: Organização e Processo, de 9 de Março de 2003; e o Memorando de Entendimento sobre a Avaliação Técnica e a Visita de Avaliação ao País, de 9 de Março de 2003. Segundo estes documentos, uma avaliação pode realizar-se em quatro casos:

1. Quando um país adere oficialmente ao processo do MARP (Avaliação de base);

2. Avaliação periódica, que deveria ser realizada em cada dois a quatro anos (na prática é mais provável que ocorra de cinco em cinco anos);

3. Por solicitação especial de um Estado membro do MARP, de que o Secretariado da AAP dê início a uma avaliação ad-hoc; e

4. Em qualquer momento quando se verifiquem sinais indicadores de uma crise política, económica ou social iminente num Estado membro do MARP. Este tipo de avaliação deve ser levado a cabo num espírito de entre-ajuda entre Estados africanos, e deve ser requerido pelo Comité de Implementação de Chefes de Estado e de Governo do MARP (Fórum da AAP), em solidariedade para com esse Governo.

O processo de avaliação das instituições e práticas de governação de um país pelos seus pares analisa quatro áreas temáticas da governação:

Embora algumas questões se situem claramente dentro destas quatro áreas temáticas, outras, tais como o impacto do crime ou o tratamento do HIV/SIDA, são consideradas questões transversais e tratadas por isso em mais do que um destes temas. Para ajudar um país a identificar sub-temas importantes no âmbito destas quatro áreas da governação, cada país recebe um questionário modelo do MARP para a auto-avaliação, e é persuadido a usá-lo como base para analisar o seu desempenho em cada uma das áreas da governação em questão.

Dado que o MARP se encontra numa fase inicial do seu desenvolvimento, a maioria dos Estados membros do MARP ainda não completaram a sua avaliação básica, e à data da publicação deste toolkit apenas o Gana, Quénia e Ruanda publicaram estas avaliações, devendo alguns outros países como a África do Sul e a Argélia publicar em breve as suas próprias avaliações internas.