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Critérios de Avaliação

Nos Objectivos, Padrões, Critérios e Indicadores do MARP, coloca-se uma ênfase clara e precisa no compromisso político para com o MARP. A Secção 1.4 refere que "o grau de progresso [do MARP] dependerá fundamentalmente do grau de compromisso e da vontade política de cada país, de dar passos concretos para concretizar a sua visão".

"O grau de progresso dependerá fundamentalmente do grau de compromisso e vontade política de cada país..."

A intenção deste documento, que descreve os indicadores chave e critérios de avaliação utilizados para avaliar o processo do MARP, é o de destacar o compromisso voluntário e genuíno dos Estados africanos para com o objectivo comum de melhorar a qualidade dos seus padrões de governação através do processo de avaliação pelos pares. Sendo assim, os critérios descritos no documento não estão condicionados à permanência ou não do país como membro do MARP. Os critérios constituem marcos que o país deve procurar atingir.

O documento descreve vários objectivos gerais chave, assim como objectivos específicos e critérios de avaliação para cada uma das quatro áreas temáticas de governação do MARP.

Os objectivos chave do MARP estão referidos na Declaração do NEPAD sobre Democracia, Governação Política, Económica e Corporativa (A Declaração).

Os padrões do MARP estão também descritos na Declaração, e estão em conformidade com os padrões da União Africana e com os padrões de governação internacionalmente reconhecidos.