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Avaliação

O processo do MARP, como está indicado no documento principal, compreende cinco fases:

  1. Com assistência do Secretariado do MARP, o país que adere ao mecanismo de auto-avaliação prepara um documento de base, actualizado (também chamado auto-avaliação) sobre as condições democráticas, políticas, económicas, corporativas e sociais do país. Este processo envolve consultas a uma larga parte das várias esferas da sociedade, incluindo o governo e instituições do Estado, pessoas de negócios, trabalhadores, sociedade civil, instituições não estatais, os media e os cidadãos em geral. O relatório daí resultante deverá também incluir um Plano de Acção claro e detalhado, no qual estão indicados os passos que o país seguirá para responder aos desafios que enfrenta, bem como a estratégia para melhorar a qualidade da governação no país.
  2. O país que recebe a visita da equipa do MARP deve assegurar condições para que a equipa possa trabalhar sem obstáculos, facilitando-lhe o acesso a todas as fontes de informação e esferas da sociedade, se a equipa assim o desejar. Estas condições vêm descritas no Memorando de Entendimento sobre Avaliação Técnica e Visita da Missão ao País.
  3. A equipa do MARP prepara o relatório do país com base na informação dada pelo Secretariado do MARP (Fase 1) e na informação colhida durante a visita (Fase 2). Este relatório é depois anexado ao relatório de auto-avaliação do país, com comentários sobre os resultados das equipas sobre a integridade da auto-avaliação e os comentários feitos pelas diversas esferas da sociedade civil contactadas durante a visita.
  4. A equipa do MARP depois submete o relatório ao Painel do MARP, o qual se encarrega de rever ambos relatórios, de acordo com o seu mandato. Feito isto, se o trabalho for satisfatório para o Painel, este produz algumas recomendações e submete-os, juntamente com o relatório do país, ao Fórum do MARP. O Fórum analisa o relatório e as recomendações e decide sobre que passos a seguir.
  5. O relatório do país e as recomendações do Painel do MARP são depois circulados para fácil acesso pelo público, depois de aprovados pelo Fórum do MARP. Este relatório é formal e publicamente registado em todas as organizações regionais e continentais como o Parlamento Pan-Africano (PAP), a Comissão Africana de Direitos Humanos e Direitos dos Povos (ACHPR), o Conselho de Paz e Segurança (PSC) e o Conselho Económico e Social (ECOSOC) da União Africana e da Comunidade Económica de cada região da qual o país é membro.

    6. Para mais informação ver Fases do Processo MARP.